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Oficina interna de Aquisições e Contratos de TI

Publicado: Sexta, 29 Janeiro 2021 11:48 | Última Atualização: Sexta, 29 Janeiro 2021 11:48

Na última quarta-feira do mês de janeiro, dia 27, o NTI realizou uma oficina interna sobre Aquisições e Contratos de TI. Com o objetivo de compartilhar as principais legislações e os fluxos de trabalho para as contratações e seu gerenciamento.O Coordenador da Coordenação de Gestão e Planejamento, Sergio Carvalho, e a equipe de Aquisições e Contratos, Conrado Gomes e Helena Dolfato, apresentaram as etapas da contratação de soluções em TI, bem como da fiscalização de contratos de TI. Cerca de vinte técnicos da Divisão de Redes e da Divisão de Suporte participaram do evento, organizado em duas partes.

Pela manhã, foram apresentadas as etapas de uma contratação de solução em TI, desde o momento do planejamento e inclusão no PDTI (Plano Diretor de TI) e no PAC (Plano Anual de Contratações), passando pela Instrução Normativa SLTI nº 01, de 04/04/2019, que estabelece regras para as contratações de TI em âmbito federal, e os documentos que instruem o processo administrativo digital: Documento de Formalização de Demanda, Documento de Oficialização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar (e sua nova versão, o ETP Digital, IN nº 40, de 22/05/2020), Mapa de Riscos, Termo de Referência, Cotações e Mapa de Preços. Nesse contexto, foi apresentada a figura do Agente de Planejamento, que faz a gestão do orçamento do setor, atuando como uma interface da PROPLADI no NTI Com relação ao Termo de Referência, foram apresentados os itens do Termo de Referência padrão PROAD, aplicados nos diferentes modelos de aquisição, pontual ou por ATA de registro de preço. Já com relação ao Mapa de Preços, foram apresentadas a ferramenta de pesquisa de preços do Governo Federal (Painel de Preços) e a Instrução Normativa nº 73, de 05/08/2020.

Ainda pela manhã, a oficina explicou sobre a importância da Equipe Planejamento da Contratação, e a função dos integrantes requisitante, técnico, administrativo e da autoridade competente. No período da tarde, foram apresentadas as atividades de fiscalização de contratos de TI, orientando sobre as responsabilidades com relação a gestão do contrato, comunicação com o preposto, conferência dos serviços prestados, recebimento e conferência da nota fiscal, possíveis indicações de glosa, controle de saldo das notas de empenho, envio da nota fiscal para a Seção de Liquidação, avaliação mensal da contratada, suspensão e renovação do contrato, assim como os papéis do gestor do contrato, do fiscal técnico e do fiscal administrativo.

O objetivo da oficina foi esclarecer dúvidas sobre a fiscalização de contratos, apresentar e detalhar o processo de planejamento, aquisição e formalização da contratação, explicitando os dispositivos legais que norteiam as compras públicas de TI. A ideia é que todos os servidores do NTI tenham acesso ao contexto de aquisição e contratos em TI, por meio de novas oficinas que devem ocorrer em breve. O conteúdo está disponível no canal do NTI no Youtube.

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